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15/05/2008: MPF de São Paulo move ação contra ex-chefes do DOI-CODI; Operação Santa Tereza não vai subir para o Supremo; Constituição italiana é celebrada no seu aniversário de 60 anos; CPI do Grampo pensa em convocar Márcio Thomaz Bastos; OAB nacional perde mais uma na disputa por vaga no STJ; CNJ restringe acesso eletrônico em processo administrativo; Mistura Fina: Processo some no Tribunal de Justiça paulista; Justiça autoriza envio de sangue de cordão umbilical ao exterior; Acusado de mandar matar juiz não consegue agilizar processo; TRE-SP recebe 92 denúncias online de propaganda irregular; V Prêmio Innovare é lançado com tema sobre acesso à Justiça; STJ notifica governadores denunciados na Operação Navalha; Cobertura da imprensa em casos de comoção é tema de debate; Supremo nega salvo-conduto a acusado de vazar gastos de FHC; PF deflagra ação contra acusados de adulterar leite em pó; Exclusão de advogado na OAB não anula atos processuais; Aprovado em concurso público há 9 anos deve ser nomeado; Maluf está obrigado a indenizar Alckmin por danos morais; Brasileiro não conhece caminhos legais da adoção, diz pesquisa; Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira; Lei que institui contribuição previdenciária a inativo é válida; Paulo Renato pede trancamento de ação de improbidade; Proposta de deputados abre brechas na fidelidade partidária; Deputado estadual de MT é cassado por infidelidade partidária
14/05/2008: Novas regras eliminam segundo julgamento automático no Júri; Deputados aprovam projetos que alteram legislação penal; Grampo de dois anos rende um minuto de conversa suspeita; Suspeito de vazar dossiê de gastos de FHC pede salvo-conduto; CNJ define funções de juízes substitutos em Mato Grosso; Supremo veta MP de créditos extraordinários do governo; Lula indica procurador do Amazonas para vaga de ministro do STJ; OAB não quer que Senado sabatine ministros indicados por Lula; Gautama causou prejuízo de R$ 153 milhões, diz CGU; Reitor que é candidato deve sair do cargo quatro meses antes; MPF ajuíza ação contra auditores da Receita Federal; Supremo adia decisão sobre ICMS na base de cálculo da Cofins; Brasileira e canadense brigam para distribuir GPS para Volks; São Paulo faz Exame de Ordem 135 neste domingo, dia 18; STJ rejeita denúncia de sonegação fiscal contra donos de bingo; Associação Comercial do Rio debate os 20 anos de Constituição; Precedente do Supremo favorece índios da Raposa Serra do Sol; Não há obrigação de nomear candidato que não atende requisitos; Funcionários do Judiciário reclamam reajuste de salários; Lula indica ministros para STJ e atropela vaga da OAB; TJ paulista terá ouvidoria para atender servidores; Juízes apontam soluções para agilizar Justiça do Trabalho; Candidato do quinto em SP será sabatinado pela Assembléia; São Paulo sediará congresso de magistrados depois de 20 anos; Igreja Católica anula casamento e italiano se livra de pensão; TJ do Rio vai controlar autorização de escuta telefônica

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