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Hora de conciliar
Ações contra bancos terminam em menos de seis meses
por Débora Pinho
Batalhas judiciais de clientes contra bancos se encerram em menos de seis meses porque há acordo em mais da metade dos casos. É o que aponta o levantamento feito pelo Ibmec Direito, no primeiro semestre deste ano. O estudo coordenado pelo professor Jairo Saddi considerou amostra de cerca de 5 mil ações em São Paulo e no Rio de Janeiro, estados que representam mais da metade de clientes de bancos.
Hoje, os bancos são réus em mais de 350 mil processos nos tribunais do país. De acordo com a amostra analisada, 49% das ações de consumidores são movidas por causa de cobranças indevidas. Nesses casos, o índice de acordos é o maior: 56%.
O estudo aponta que em 95% das vezes, os clientes pedem a declaração de inexigibilidade da cobrança e indenização por danos morais e materiais. Em 5% pleiteiam apenas a declaração de inexigibilidade. De acordo com Saddi, “o que os dados mostram é que muitos clientes ajuízam uma ação judicial apenas para acabar em acordo”.
Também há processos que questionam fraudes em contas, juros, planos econômicos e clonagem de cartões. Em 80% dos processos que contestam juros, os consumidores pedem indenização por danos morais argumentando que houve cobrança indevida, segundo o levantamento.
A Justiça brasileira tem condenado bancos por devolução indevida de cheques, compensação de cheque falsificado, cancelamento de cheque especial sem aviso prévio e abertura de contas com documentos falsos, entre outros motivos. Segundo Saddi, há 70 milhões de clientes de bancos no Brasil e é preciso pensar em novas formas de se resolver conflitos com consumidores. “Talvez o melhor fosse criar juizados especiais expressos que cuidassem de alguns temas dentro da matéria bancária para desobstruir o Judiciário”, diz.
Veja os temas mais discutidos e o percentual de acordos:
|
Matérias |
Processos |
Acordos |
| Cobrança indevida | 49% | 56% |
| Fraude em conta | 15% | 53% |
| Juros | 11% | 52% |
| Planos econômicos | 7% | 50% |
| Duplicatas frias | 9% | 48% |
| Clonagem de cartão e fraudes eletrônicas | 6% | 52% |
| Outros | 3% | 58% |
Fonte: Ibmec Direito
Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2006
Sobre o autor
Débora Pinho: é editora da revista Consultor Jurídico e titular do blog Leis & Negócios, do portal da revista Exame.
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Total: 5Comentários
Lu2007 (Advogado Autônomo - - ) 29/08/2006 - 08:23
Eu já ouvi alguns advogados que lidam com esta questão bancária dizer que os bancos não gostam de ir até o fim não porque eles não querem perder e , no caso, começar a haver jurisprudência contra eles.
Agora, tem que processar bancos porque eles cometem muitos abusos.
José Eduardo R. de Camargo (Professor - - ) 28/08/2006 - 23:46
O prof. Jairo está enganado. Na maioria dos casos, não é o que acontece. Tenho um processo contra o Banco Real ANRO BANK desde 2003 e até agora nada! O mesmo "empacou" no TJ-SP desde setembro. Mas esse é outro problema. Os bancos não gostam de fazer acordo. Eles preferem ir para o tapetão porque sabem que a justiça brasileira parece estar "congelada" no tempo; parou no século XIX! Segundo meu advogado, meu processo ainda levará de três a cinco anos para uma sentença definitiva. ASSIM NÃO DÁ!
Claudio Pereira (Advogado Autônomo - - ) 28/08/2006 - 16:22
Respeito a opinião do prof. Jairo, mas a realidade é bem diferente, pois os bancos cobram tarifas absurdas para todos os serivços como manutenção de conta correne em média R$ 20,00.
Porém como qualquer prestador de serviço deve respeitar o direito do seus clientes, pois parece que estes só tem deveres.
Após o sistema bancário ser enquadrado no CDC, a história mudou um pouco.
Já vi sentença em que o cliente que tinha que provar que quem retirou o dinheiro da conta não foi ele.