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Fim dos ofícios
Juízes terão acesso rápido a dados de contribuintes
Juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região terão acesso pela internet a informações cadastrais de contribuintes que respondem a processos. Com acesso virtual aos dados da Receita Federal, serão eliminados os pedidos de ofícios e a transmissão de dados por correspondências impressas. O TRF-1 fechou convênio com a Receita Federal para a troca de informações, que deve começar funcionar nesta segunda-feira (28/8).
O termo de cooperação para a execução do Infojud — Informações ao Judiciário foi assinado na semana passada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF-1, desembargadora Assusete Magalhães. A idéia é que o sistema seja estendido a toda a Justiça Federal.
Segundo Jorge Rachid, a medida facilita o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. “Antes do convênio, o juiz tinha que elaborar o ofício, encaminhá-lo para o setor de expedição do tribunal, que, por sua vez, enviava para os Correios e só depois chegava à Receita”, lembra Rachid. “O retorno dos dados também fazia o mesmo caminho”, completa.
Pelo acordo, os dados da Receita serão enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicitou. O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte — e-CAC. Esse sistema, criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital. A tecnologia funciona 24 horas por dia, evita filas e deslocamento do contribuinte até o posto da Receita.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006
Total: 8Comentários
AMIGO DO DIREITO (Outros - - ) 29/08/2006 - 09:12
"Expectador" - como diria Batman, na sabedoria de sua caverna: "santa ingenuidade". Esqueceu-se do fato recente de uma Juíza de Direito que promoveu medidas contra um ex-namorado. Nesse caso vale? E outra coisa: "picareta" tem em todas as carreiras, profissões e classes sociais. A afirmativa é preconceituosa.
Expectador (Outro - - ) 28/08/2006 - 22:58
Conversando com um magistrado, que foi colega de turma, ele me informou que a informações somente serão fornecidas após preenchidos alguns dados referentes ao processo a que se referirem. Ou seja, não haverá possibilidade de servirem para matar a curiosidade ou para serem utilizadas como instrumento de maldades por parte dos juízes. Será que não podemos considerar que os magistrados, como regra, são honestos? E depois reclamamos, e com razão, quando dizem que todos os advogados são "picaretas" ...
Marco (Consultor - - ) 28/08/2006 - 18:15
Concordo plenamente com o professor Armando do Prado... A cada dia que passa, as coisas estão ficando mais fora de controle, e isso é devido a certas concentrações de poder. Imagine se, um Juiz que tem um advogado atuante incomodando o sossego dele, não vai lançar mão dessa prerrogativa e dar uma olhadela nas informações da receita federal afim de, sutilmente, intimida-lo?