 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -
Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Processo extinto
Ali Mazloum não vai responder por abuso de poder
Está extinta a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum pelo crime de abuso de poder. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Turma aceitou os argumentos da defesa do juiz federal de ausência de justa causa na instauração do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele é acusado de ameaçar policiais rodoviários. A denúncia foi baseada apenas em um relatório produzido por um policial. Com a decisão, ele foi inocentado de todas as acusações que pesavam contra ele desde o epísódio da Operação Anaconda.
Os advogados de Ali Mazloum afirmaram que a denúncia é inepta, porque não deixa claro quais trechos da conversa entre o policial e o juiz caracterizariam o crime de abuso de poder. No dia 8 de agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de Habeas Corpus, já havia concedido liminar para suspender a ação penal contra o juiz federal.
No julgamento do mérito, o ministro votou pela confirmação da liminar. Gilmar Mendes afirmou, preliminarmente, que o STF tem entendido que “algumas condutas podem até ser moralmente ou funcionalmente reprováveis, mas assumem o caráter de mera regularidade administrativa e não se justifica a propositura de ações penais”.
HC 86.395
Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006
- Leia também
- Agente da PF César Herman não consegue liberdade
- Em 2005, STF enfrentou Executivo, Legislativo e imprensa
- Gilmar Mendes suspende ação penal contra Ali Mazloum
- Juiz Ali Mazloum pede ao STF trancamento de ação penal
- Juiz Ali Mazloum continua a responder por abuso de poder
- STJ adia decisão de Habeas Corpus do juiz Ali Mazloum
- Leia o voto que livrou Ali Mazloum do crime de formação de quadrilha
- STJ nega liminares a dois acusados pela Operação Anaconda
- Agente federal acusado na Anaconda tem HC negado pelo STF
- Ali Mazloum, assim como Alfred Dreyfus, pode ser inocente.
- MP omitiu provas que contrariam acusações contra Ali Mazloum
- Julgamento da Anaconda termina com 10 condenados e um absolvido
Total: 23Comentários
José C. da Silva (Bacharel - - ) 15/09/2006 - 18:07
Li recentemente um comentário na revista Istoé: um leitor dizia que a questão pode envolver preconceito racial e religioso, pois os juízes são muçulmanos.
Não quero acreditar nisso. Não, não aqui no Brasil!
José C. da Silva (Bacharel - - ) 15/09/2006 - 18:06
Li recentemente um comentário na revista Istoé: um leitor dizia que a questão pode envolver preconceito racial e religioso, pois os juízes são muçulmanos.
Não quero acreditar nisso. Não, não aqui no Brasil!
José C. da Silva (Bacharel - - ) 15/09/2006 - 18:06
Li recentemente um comentário na revista Istoé: um leitor dizia que a questão pode envolver preconceito racial e religioso, pois os juízes são muçulmanos.
Não quero acreditar nisso. Não, não aqui no Brasil!