A bancária aposentada Maria Lúcia Netto Ribeiro quer que seja mantida a cesta-alimentação no pagamento do seu benefício. Ela entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou pedido de manutenção.O caso será relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

A defesa da aposentada do Banco do Brasil,alega que desde a convenção coletiva de 2001/2002, os bancários recebem a cesta-alimentação em conjunto com o vale ticket-refeição. Para a ex-bancária, trata-se de verba remuneratória em contrapartida ao vale-refeição, de natureza indenizatória.

A ação foi ajuizada contra a Previ — Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, responsável por sua aposentadoria. O pedido já foi negado nas instâncias inferiores.

MS 26.155

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