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Inimigos da advocacia

Jornalista conta motivo de inclusão em lista da OAB-SP

A notícia da existência de uma lista de inimigos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, publicada na última sexta-feira (3/11), pela revista Consultor Jurídico, continua gerando polêmicas. O jornalista Ricardo Piccolomini de Azevedo, que está na lista e recebeu moção de repúdio, explicou quais os motivos fizeram com que fosse incluído no cadastro.

Azevedo é dono do jornal A Comarca, de Mogi Mirim (SP). Segundo ele, a moção de repúdio endereçada a ele se deu depois de ter publicado a notícia de que a Câmara Municipal da cidade rejeitou o projeto de lei que procurava legalizar o recebimento de honorários de sucumbência, que eram pagos aos advogados da prefeitura sem lei que autorizasse.

“Além das matérias, escrevi artigo assinado, criticando o ato do prefeito que determinava o pagamento que se tornou conhecido na imprensa local como “caixinha” dos advogados da prefeitura. Jamais questionei os advogados, ainda que pudesse fazê-lo”, afirmou.

O jornalista lembra que a sessão de desagravo dirigida aos sete advogados da prefeitura de Mogi Mirim contou com a presença de menos de dez pessoas, incluindo dirigentes e membros da comissão de ética e prerrogativa da OAB. “Também eu estive presente, pretendo fazer a minha defesa, o que me foi negado”, ressalta.

Em carta à redação deste site, Azevedo relata ainda que por conta da publicação das notícias, responde ação movida pelos sete advogados da prefeitura. Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, “que acaba de negar seguimento a recursos extraordinário e especial impetrados pelos autores”.

Histórico

De acordo com a notícia OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia, publicada pela ConJur, 174 pessoas, entre juizes, promotores, policiais, bem como vereadores e jornalistas, processadas e condenadas por agravar prerrogativas da advocacia tiveram seus nomes colocados numa lista exposta no site da seccional na internet.

Segundo a seccional, estas pessoas, caso solicitem, terão negados os pedidos de registro na Ordem. A OAB-RJ também começou a montar a sua lista, desde setembro. A notícia provocou muitas reações, geralmente contrárias à lista.

Leia a carta

Caros jornalistas

Tomei conhecimento por meio de divulgação feita pelo Portal Mogi Guaçu, que depois apurei baseou-se em matéria por vocês assinada e publicada no site Consultou Jurídico e também reproduzida por outros sites da área jurídica, de que o meu nome e o do jornal de que sou proprietário foram divulgados como constantes da lista negra da OAB e gostaria de ponderar o que segue.

a) tal desagravo foi feito em face dos advogados da prefeitura municipal de Mogi Mirim diante de notícias divulgadas pelo jornal A COMARCA, que tem circulação ininterrupta desde 1900, de que a Câmara Municipal da cidade rejeitou projeto de lei que procurava legalizar o recebimento de honorários de sucumbência, que vinham sendo pagos sem lei que autorizasse. Um assunto polêmico, que divide opiniões e inclusive está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, já que a Lei Federal 9.572/97 que tem sua constitucionalidade discutida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mas está em vigor, vendando o repasse direto da sucumbência aos advogados funcionários públicos;

b) além das matérias, escrevi artigo assinado, criticando o ato do prefeito que determinava o pagamento, que se tornou conhecido na imprensa local, inclusive sendo usado pela primeira vez por jornal concorrente — que não foi processado, como “caixinha” dos advogados da prefeitura. Jamais questionei os advogados, ainda que pudesse fazê-lo;

c) cumpre ressaltar que a Sessão de Desagravo aos sete advogados da prefeitura foi feita na Câmara Municipal, portanto pública, e dos mais de 500 advogados inscritos na sub-seção da OAB de Mogi Mirim estiveram presentes não mais que dez, contando dirigentes e membros da comissão de ética e prerrogativa. Também eu estive presente, pretendo fazer a minha defesa, o que me foi negado;

d) para não me alongar quero registrar apenas que: 1 — sou advogado inscrito na OAB-SP sob nº 175.772; 2 — em razão de minhas opiniões como jornalista estou respondendo a processo sigiloso, no Conselho de Ética da OAB, o que em minha defesa considerei uma atitude contrária aos princípios democráticos pregados pela OAB e à liberdade de expressão prevista na Constituição, que deveria ser defendida pela entidade acima dos seus interesses corporativos e; 3 — em razão das matérias publicadas o jornal que dirijo e eu pessoalmente respondemos à Ação de Danos Morais movida pelos setes advogados, que foi julgada improcedente na comarca de Mogi Mirim, sendo a sentença, que reconheceu a legitimidade das matérias publicadas, confirmada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, que acaba de negar seguimento a recursos extraordinário e especial impetrados pelos autores.

Em face do exposto, tomei a liberdade de enviar-lhes tais esclarecimentos como forma de repudiar a inclusão de meu nome numa lista negra, o que é menos relevante quando percebo que colocado ao lado de pessoas que, como eu, apenas mantém o seu ideal de legalidade e defesa da coisa pública, ainda que para isso tenha que combater atitudes de colegas advogados e enfrentar uma posição questionável da OAB São Paulo, que colocou os interesses pecuniários dos advogados acima de todos os princípios éticos e morais.

Ricardo Piccolomini de Azevedo

diretor proprietário do jornal A COMARCA de Mogi Mirim

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006

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