 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Advocacia
Entrada dos advogados
TJ paulista amplia horário de atendimento em cartórios
por Fernando Porfírio
Os advogados paulistas ganharam uma hora a mais para consultar o andamento de processos na Justiça estadual. O atendimento nos cartórios que só era permitido a partir das 10 horas agora começa às 9 horas.
A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) em sua última reunião e publicada por meio de provimento no Diário Oficial da Justiça. Obedece ao que decidiu o Superior Tribunal de Justiça em junho. O STJ determinou que os cartórios não podem limitar o horário de entrada dos advogados. Se começam a funcionar às 9 horas, os defensores têm de poder consultar processos desde às 9 horas.
O CSM também decidiu manter o horário de atendimento nos cartórios ao público nos dias úteis das 12h30 às 19 horas. O novo horário de atendimento a advogados e estagiários de Direito está condicionado à apresentação de carteira de identidade que comprove inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os períodos reservados ao expediente interno dos cartórios, das 9 às 10 horas, e ao atendimento exclusivo de advogados e estagiários de Direito, das 9h às 12h30, não impedem o acesso dos jurisdicionados às audiências em primeira instância e às sessões de julgamento do TJSP para antes das 12h30.
O provimento CSM 1.336/07 autoriza, ainda, o acesso de pessoas interessadas, a partir das 9 horas, às salas dos advogados e aos gabinetes dos promotores de Justiça nas dependências dos fóruns.
O Conselho Superior da Magistratura é composto pelo presidente do Tribunal, Celso Limongi; pelo vice-presidente, Canguçu de Almeida; e pelo corregedor-geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas.
Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007
Sobre o autor
Fernando Porfírio: é repórter da revista Consultor Jurídico
- Leia também
- OAB paulista pede ao TJ fim de horários nos fóruns
-
Fóruns não podem limitar horário de entrada de advogados
Total: 5Comentários
marcos umberto canuto (Advogado Autônomo - - ) 13/11/2007 - 10:07
Deveria ser seguido por TODOS os estados do Brasil a determinação do TJ/SP, parabéns para quem determinou a medida.
allmirante (Civil - - ) 21/07/2007 - 16:13
E os magistrados, também aymentarão suas horas de trabalho?
Bertolão (Dano Moral - - ) 17/07/2007 - 11:04
O que me preocupa, meus amigos, é que com esse "esforço gigantesco" que os servidores irão fazer, é bem provável que em breve tenhamos uma greve de servidores...Isso realmente me tira o sossego...
