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Limite geográfico
Roraima tenta derrubar demarcação de terra indígena
O Estado de Roraima quer suspender a Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, e o Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. Por isso, ajuizou Ação Cautelar contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no Supremo Tribunal Federal. O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Para o procurador-geral de Roraima, o recurso tem como fundamento supostas ilegalidades ocorridas na demarcação da terra indígena. Ele afirma nos autos que a ampliação prevista pela portaria do Ministério da Justiça não excluiu da área imóveis rurais titulados pelo Incra, antes da Constituição de 1934. Isso configuraria posse indígena imemorial.
De acordo com o procurador, os beneficiários dos títulos definitivos cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo Instituto, em alguns casos certidões negativas da própria Funai, atestando a inexistência de índios na área.
A área, de aproximadamente 20 mil hectares, representa 4,19% da área total demarcada. Ela é utilizada para o plantio de arroz. Segundo o procurador, a atividade agrícola assegura mil empregos diretos e 6 mil indiretos.
Por considerar que o processo estaria “cheio de nulidades absolutas”, o estado de Roraima quer suspender os efeitos da portaria e do decreto do presidente da República. O objetivo é evitar a desocupação dos imóveis que estão dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento final da ação cível originária.
AC 1.794
Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2007
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Total: 1Comentários
Zerlottini (Outros - - ) 11/09/2007 - 13:09
Quando os "portugas" chegaram aqui, os índios eram os donos das terras. Não havia cercas, nem propriedade. O "bem comum" nada mais era do que isto: um "bem comum".
A partir do momento em que os ditos "civilizados" aqui chegaram, começou a matança dos donos da terra, a tentativa de escravizá-los e começou a aparecer o sentido da "propriedade".
Hoje em dia, os antigos donos da terra vivem em "reservas" que mal dão para que eles continuem a viver como viviam: livres, para ir e vir; para caçar e comer; até para pescar eles devem ter de pagar a maldita licença.
Não demora - se é que já não estão - eles terão que pagar a taxa de uso da água, para cozinharem e beberem.
Quando veio a tal de "proclamação da república" (nome interessante, esse: "res publica", que significa "coisa do povo" - e o povo foi o que menos participou da república), a coisa só fez piorar.
Depois, quando os índios invadem os postos do pessoal que devia defendê-los - e os explora - o pessoal reclama.
O Mário Juruna é que tava certo: toda vez que ele ia conversar com um branco, ele levava um gravador.
E agora, o governo de Roraima quer tomar as terras dos índios. Ora, vão se catar.
Ô RAÇA!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG
