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Contrato de exclusividade

Empresário impede jogador de negociar transferência

O jogador Thiago Neves, do Fluminense, está impedido de fazer qualquer tipo de negociação para se trasnferir para outro clube de futebol. A decisão é do juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Cabe recurso.

A decisão atende ao pedido da Systema Assessoria Financeira, do empresário Léo Rabello, detentor de 60% dos direitos financeiros do atleta. No pedido de liminar, Rabello alegou que negociações estavam sendo feitas por outras pessoas, sem a sua concordância. De acordo com informações da imprensa São Paulo, Palmeiras e Atlético de Madrid estariam interessados no passe do jogador.

No pedido, Rabello juntou o contrato de representação e exclusividade que mantém com o atleta e cuja validade vai até 9 de janeiro de 2008. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a violação do contrato, caso seja concretizada a transferência por outra pessoa, fere não somente os direitos com relação ao aspecto do contrato financeiro, bem como pelo aspecto da representação em si.

“Os documentos revelam que há o risco de que sua transferência pode ser procedida por outras vias a qualquer instante, o que, por si só, representa grave risco aos interesses do autor. Desta forma, os elementos caracterizadores para a concessão da liminar restam claramente comprovados e presentes conforme demonstrado. Assim, concedo a tutela antecipada na exata forma postulada”, afirmou o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2007

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Total: 1Comentários

Zerlottini (Outros - - ) 03/10/2007 - 23:26

Se não me engano, no dia 13 de maio de 1888 foi assinada uma tal de "Lei Áurea", que acabava com a escravidão, no país.
Será que essa Lei foi revogada? Afinal, já se passaram mais de 100 anos. Ela caducou? Isso aí, pra mim, não passa de escravidão. O clube é "dono" (???) do jogador? Não tem nem carta de alforria, como antigamente? O cara é comprado e vendido, como o eram os negros, durante a era da escravidão. Já passou da hora de acabar com isso, não? Afinal de contas, um profissional tem todo o direito de trabalhar onde bem lhe aprouver. Onde lhe pagam melhor, por exemplo. Onde ele está mais satisfeito. Isso é escravidão, pura e simples. Enquanto isto, os diretores dos clubes enchem as burras de $$$ e os clubes ficam a "ver navios".
Aqui em BH tem um clube (não vou citar nomes, mas todos mundo sabe qual é) cujos diretores não podem ver um jogador se dar bem e logo o vendem. E ninguém sabe onde vai parar o dinheiro. E os torcedores continuam indo a campo, se matando, brigando...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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