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Religião impeditiva
Faculdade deve trocar horário de aluno adventista
A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) está obrigada a mudar os horários de aula de um aluno adventista. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a determinação, Carlito Dutra de Oliveira poderá freqüentar durante o dia as disciplinas do curso de Direito noturno, do qual Oliveira é matriculado. Caso o aluno não consiga cursar alguma disciplina, por dificuldade no horário, a instituição deverá abonar as faltas do estudante. Cabe recurso.
Depois de a UTP ter negado a alteração de turno ou o abono das faltas, Oliveira ingressou com um pedido de Mandado de Segurança na Justiça Federal da capital paranaense. Como a primeira instância também negou o pedido, o universitário recorreu ao TRF. Ele é seguidor da Igreja Adventista, que tem como dia sagrado o “sábado natural” (período que vai do pôr-do-sol de sexta-feira até o pôr-do-sol de sábado). Para o aluno, o direito de estudar a noite não pode levá-lo a desrespeitar o seu credo religioso. Além disso, é assegurada a liberdade de credo, devendo o Estado existir para a defesa do cidadão, e não para restringir seus direitos, argumentou.
Para a relatora do processo no TRF, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, deve ser reconhecido o direito de Oliveira freqüentar, no turno diurno, as disciplinas que colidam com o respeito ao seu “sábado natural”, de forma a assegurar seu direito à liberdade de crença e à educação (ou, alternativamente, permitido o abono de faltas).
A desembargadora lembrou que não podem prevalecer os princípios da legalidade e da igualdade “com o sacrifício, no caso concreto, do direito à educação de aluno adepto de credo minoritário”. A questão deve ser analisada, ressaltou, “dentro de um contexto de pluralidade e de respeito ao princípio da não-confessionalidade e da tolerância”.
Maria Lúcia ainda afirmou que a legislação federal permite a estudantes grávidas a realização de exercícios domiciliares, assim como para casos de problemas de saúde. A desembargadora ressaltou ainda a situação dos estudantes convocados para o serviço militar, que têm suas faltas abonadas quando obrigados a faltar por força de exercício ou manobras. Nenhuma dessas hipóteses, salientou a relatora, são entendidas como violadoras do princípio da igualdade. Pelo contrário, afirmou, se reconhece que tais situações exigem um tratamento diferenciado.
Outro ponto salientado foi a existência de lei estadual no Paraná que permite o abono de faltas de alunos em decorrência de consciência religiosa. Para Maria Lúcia, isso demonstra, “de forma flagrante, que é possível a compatibilização dos direitos em questão”.
Processo: 2003.70.00.017703-1/TRF
Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2007
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Total: 2Comentários
Bira (Industrial - - ) 03/11/2007 - 12:35
Tipico do direito de poucos se sobrepondo ao da maioria.
scommegna (Advogado Autônomo - - ) 22/10/2007 - 10:25
como é bom saber que o TRF respeita a liberdade religiosa. como adventista, mitas vezes passei por constrangimentos,pois as pessoas não conseguem entender nossas posições religiosas.
o que me deixa chateado é saber que aqui em minas gerais , não existe qualquer lei que nos proteja e várias injustiças são cometidas e nossos mandados são negados.
quem sabe nossos deputados ao lerem tal matéria não mudem de posição.
que Deus os ilumine!
