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Taxa de diploma
MPF move ação contra nove faculdades de Piracicaba
No auge de uma campanha para acabar com a taxa de expedição de diplomas em universidades privadas, o Ministério Público Federal ajuizou, nesta segunda-feira (10/12), Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar cobranças dos documentos, em nove instituições na região de Piracicaba (SP).
Além da cobrança do diploma, o MPF ataca taxas para emissão de certificados de conclusão de curso. A ação é movida contra as seguintes faculdades. Em Americana: Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) e Faculdade de Americana (FAM). Em Araras: Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (Unar) e Centro Universitário Hermino Ometto de Araras (Uniararas). Em Limeira: Faculdade de Administração e Arte de Limeira (Faal), Faculdades Integradas Einstein de Limeira (Fiel) e Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca). Em Nova Odessa: Faculdade Network (NWK). Em Rio Claro: Faculdade de Tecnologia de Rio Claro (CBTA).
Na CBTA, em Rio Claro, o MPF apurou que há cobrança de taxa por certificados de conclusão de módulos, também considerada abusiva. Uma liminar para impedir tal cobrança foi pedida.
No mérito da ação, o MPF pediu a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente dos alunos. Pede também que a União fiscalize as instituições de ensino superior requeridas na ação, no sentido de exigir o cumprimento das normas gerais da educação nacional. A ação se baseia nas resoluções 1/83 e 3/89, do antigo Conselho Federal de Educação.
Segundo o MPF, a ação desta segunda-feira não impede que novas ações sejam movidas na região de Piracicaba. Outras 17 faculdades informaram que não cobram pela expedição dos diplomas. São elas: Senac de Águas de São Pedro, Faculdade Comunitária de Santa Bárbara D'Oeste (FCSB), Faculdade Administração de Empresas (Ibrafem), Faculdade Comunitária de Limeira, Faculdade de Tecnologia de Americana (Fatec), Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa), Faculdade de Tecnologia (Fatep), Faculdade Comunitária de Rio Claro, Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, Faculdades Integradas Claretianas – FIC, Universidade Paulista (Unip), Centro Universitário Anhanguera (Unifian), Faculdade Anhanguera de Piracicaba, Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba, Faculdades Integradas Maria Imaculada, Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e Universidade Norte do Paraná (Unopar).
Segundo MPF, as faculdades listadas acima ainda são investigadas e se cobravam pelo diploma no passado também serão acionadas para devolver a taxa aos estudantes.
Balanço de SP
O Ministério Público Federal obteve uma sentença e 15 decisões liminares, em sete diferentes cidades de São Paulo proibindo 84 faculdades de cobrar a taxa de diploma. As ações atingem faculdades em Bauru, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto, Guarulhos, Jaú e Santos.
Irregularidades na cobrança da taxa de diploma podem se denunciados na página : digidenuncia do Ministério Público Federal em São Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007
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Total: 1Comentários
Rssrio (Advogado Autônomo - - ) 11/12/2007 - 11:01
Denucias no Rio de Janeiro: http://www.prrj.mpf.gov.br/internas.php?arquivo=servicos%2Fdenuncia.htm
