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Buraco do metrô
Defensoria Pública cumpriu seu dever constitucional
por Renata Tibyriçá
O artigo de autoria do advogado André Luiz Marques intitulado Um ano depois: os direitos não alcançados das vítimas do acidente de Pinheiros, publicado no Consultor Jurídico, no dia 22 de janeiro de 2008, contém inverdades e demonstra profundo desconhecimento sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e sua atuação em benefício de familiares de vítima fatal e proprietários e inquilinos de imóveis em razão do acidente nas obras da linha amarela do metrô.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a Defensoria Pública do Estado, criada pela Lei Complementar Estadual 988 de 09 de janeiro de 2006, é órgão público dotado de autonomia funcional e administrativa, não estando vinculada a qualquer Secretaria de Estado e nem a estrutura da administração direta do Estado de São Paulo. Os defensores públicos são servidores que prestam assistência jurídica gratuita e vinculados a uma Corregedoria própria.
A Defensoria Pública do Estado atuou em 65 casos, sendo que destes 61 resultaram em acordo extrajudicial e 4 optaram pela constituição de um advogado particular para seguimento do pleito. Foram 32 acordos com inquilinos, 28 com proprietários e um com familiares de vítima fatal. Os 65 casos da Defensoria não representam 90%, mas 60% do total de pessoas atingidas pelo desabamento, sendo que os demais 40% tiveram advogado particular.
Todos os assistidos pela Defensoria não tinham condições financeiras de pagar um advogado, em alguns casos, inclusive, a carência financeira decorreu do próprio acidente que privou as pessoas não só de sua casa, mas de sua própria atividade laborativa ou de complemento de sua renda, como aposentados que sobreviviam de aluguéis.
Os valores, embora não possam ser divulgados por haver cláusula de sigilo, seguiram parâmetros baseados em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ressalte-se que todos os entrevistados na matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 13 de janeiro de 2008 e que reclamaram dos valores recebidos foram atendidos por advogados particulares e não pela Defensoria Pública do Estado, razão pela qual não nos sentimos à vontade de comentar a Justiça de tais indenizações. A propósito, não tivemos uma única reclamação quanto aos casos patrocinados pela Defensoria.
O fechamento de 61 acordos em 8 meses (o último acordo foi celebrado em 23/08/2207) beneficiou apenas os atingidos pelo acidente e não o Estado, a Defensoria Pública ou as empresas, além de ter reduzido o sofrimento das pessoas, que teriam que aguardar anos numa disputa dolorosa no Judiciário, o recebimento dos mesmos valores. Basta, para tanto, lembrarmos das vítimas do Palace 2 no Rio de Janeiro que há mais de uma década buscam responsabilizar a empresa construtora no Judiciário.
Assim, a solução vinda rapidamente e com valores justos é o que podemos chamar de verdadeira Justiça, permitindo que as pessoas reconstruam suas vidas, tentando apagar o dia 12 de janeiro de 2007 de suas lembranças.
Cumpre, ainda, esclarecer que a Defensoria propôs duas ações judiciais visando responsabilizar civilmente o Metrô e o Consórcio Via Amarela por imóveis danificados em ruas próximas ao local do acidente. As ações estão em curso e aguardam decisão judicial.
Por fim, registre-se que a condução das investigações para apurar as responsabilidades pelo acidente está a cargo de outros órgãos públicos. A Defensoria, neste trágico acidente, apenas cumpriu seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2008
Sobre o autor
Renata Tibyriçá: é defensora pública, coordenadora da Comunicação Social e assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Total: 2Comentários
drchico (Civil - - ) 05/02/2008 - 10:04
Desculpe, para não deixar o texto anterior apócrito.
drchico é
Dr. Francisco Bordaz - adv
drchico (Civil - - ) 05/02/2008 - 10:03
A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACIDENTE DO METRO-SP E A OMISSÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Nunca considerei ética a atuação da Defensoria Pública no caso do acidente do Metrô-SP, não pelo aspecto profissional, mas sim pelo fato desta instituição, que ainda tem caracteres políticos, estar intimamente ligada ao Governo do Estado.
A preocupação primeira certamente foi solucionar o problema das vítimas, buscar uma indenização melhor possível, no menor tempo possível, mas infelizmente, havia muita pressão política para que estes profissionais resolvessem o “problema do Governador o mais breve possível”.
As indenizações obtidas pela Defensoria não foram injustas, absurdas, incoerentes. Tomadas em consideração as vicissitudes das indenizações por dano moral desse país, em especial a miserabilidade dos padrões que firma o nosso Superior Tribunal de Justiça, até que os resultados obtidos pela Defensoria foram razoáveis, pelo menos pelo que ouvi de algumas vítimas.
Então, pelo conhecimento que tenho, como advogado de 8 famílias vítimas do acidente, como morador da Rua Capri, por mais de 20 anos, sou testemunha que quanto ao resultado obtido a Defensoria Pública do Estado de São Paulo atendeu as vítimas do acidente.
Porém também posso afirmar que a Defensoria Pública não atendeu exclusivamente pessoas necessitadas, mas tal conduta caberia a Ordem dos Advogados do Brasil investigar, o que não foi feito, infelizmente.
Quanto as 4 famílias-vítimas que deixaram a Defensoria Pública, que constituíram este advogado, 3 já fecharam acordo, com uma melhoria razoável, faltando apenas negociar com uma delas.
Nenhum valor recebido vai fazer com que sofrimento seja esquecido, especialmente pelo fato de que as indenizações levaram em cont
