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Notícias > Criminal
Casos previdenciários
Acusados de falso testemunho tentam se livrar de prisão
Os advogados Tales Donato Scisinio e Mateus Donato Scisinio, acusados de falsidade documental, ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha, entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para se livrarem da prisão preventiva.
Os irmãos respondem Ação Penal na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (RJ). Eles são acusados de elaborar e usar documentos falsos em ações previdenciárias para obter aposentadorias rurais fraudulentas. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva dos acusados que foram presos no dia 21 de fevereiro.
Os advogados argumentam que “repudiam integralmente as acusações, eis que não praticaram qualquer ilicitude penal, notadamente o delito previsto no artigo 288 do Código Penal”. Alegam também que com a simples leitura do decreto de prisão se constata a falta de elementos suficientes para mantê-los presos.
Para a defesa, a condição prisional a que estão submetidos, embora advogados, “não têm respeitado o direito, expressamente garantido no art.7º, V, da Lei Federal 8.906, de serem recolhidos presos em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, reconhecidas pela OAB, ou prisão domiciliar”. O relator do Habeas Corpus é o ministro Carlos Ayres Britto.
HC 94.393
Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008