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Montanha de processos
Juizado deveria ter rito mais simplificado, diz advogado
por Marina Ito
Por tratar de questões de valor econômico baixo e de pequena complexidade, os Juizados Especiais passaram a beneficiar, além da população de baixa renda, pessoas da classe média alta. Por isso, tem sido muito procurado e a tendência é que a demanda aumente. Se a lei não simplificar o processo, os Juizados ficarão inviáveis. A opinião é do presidente da Comissão de Juizados Especiais Estaduais (Ceje), da OAB do Rio de Janeiro, Sérgio Fisher. Um dos problemas apontado pelo advogado é a transformação da audiência de conciliação em instrução e julgamento.
Segundo Fisher, o advogado vai para o Juizado atuar em uma audiência de conciliação na parte da manhã e não sabe se terá que ficar o dia todo por lá. Isso porque a conversão da conciliação em instrução e julgamento, caso as partes não cheguem a um acordo, pode acontecer ou não no mesmo dia e tal decisão não é comunicada imediatamente.
Questionado se o valor baixo das indenizações permitidas nos Juizados (no máximo 40 salários mínimos) não faz com que as empresas sejam negligentes com seus serviços, Fisher explica que o limite é de indenização. “Quando há liminar de descumprimento de decisão, a multa não tem limitação”, afirmou. Segundo Fisher, os juízes têm aplicado multas rigorosas.
O desembargador Thiago Ribas, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), credita o problema do volume de processos nos Juizados ao sucesso do instituto.
Para Ribas, além de beneficiar a classe mais pobre, os Juizados passaram a atrair as classes média e média alta. “A pessoa prefere entrar com a ação no Juizado, pois é mais rápido e só permite um recurso”, constata. Ribas também entende que um dos problemas foi a execução do processo que corre no Juizado não ter sido prevista na lei que o criou.
Lista negra
O TJ fluminense lança todo mês a lista das 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais. Em 2007, a Telemar liderou a lista com quase 43 mil processos, seguida da concessionária de energia elétrica do Rio, Ampla, com mais de 25,5 mil ações, e da operadora de celular Vivo, com pouco mais de 23 mil (veja a lista completa).
Ribas afirmou que a idéia da criação da lista foi fazer com que as próprias empresas mais acionadas tomassem providências para melhorar seus serviços e resolver os conflitos. “Deu resultado”, garante. Um dos sistemas implantados para agilizar a solução dos conflitos foi o Expressinho. Funcionários da Telemar ficam disponíveis em alguns Juizados para resolver, através de um acordo, o problema com o consumidor. O pedido é feito oralmente, diante do funcionário e de um mediador, e o acordo é homologado pelo juiz.
Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2008
Sobre o autor
Marina Ito: é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
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Total: 3Comentários
Pintoni (Consultor - - ) 06/05/2008 - 15:26
Se a discussão é a simplificação do processo com celeridade, porque não se valer da ferramenta Arbitral- Lei 9307/96
mário pintoni filho - 3@ Via Assessoria Empresarial
Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório - - ) 04/05/2008 - 00:39
É claro que se o advogado vai a audiência sem saber que terá no decorrer da mesma, uma de instrução e julgamento está tudo errado.
Agora, convenhamos, TODOS OS JUIZADOS DEVERIAM ADOTAR A AUDIÊNCIA UNA. Com prévio conhecimento das partes.
Faz-se a tentativa de conciliação, não há, vamos ao julgamento.
Não é aceitável que, em São Paulo, agenda-se a audiência de conciliação para uns 6 meses depois da distribuição e, se não houver conciliação, agenda-se para 7 meses a frente a audiência de instrução. ISSO É UM ABSURDO. É incentivar a desordem social.
Ademais, é preciso que juízes dos Juizados não fiquem condenando em ESMOLAS (1 MIL AQUI 3 MIL LÁ). Desse jeito não haverá solução e as empresas continuarão a desrespeitarem o cidadão.
Juízes (para alguns) pacifiquem as relações sociais e não brinquem de fazer justiça...
Carlos Rodrigues
PAULO CÉSAR RODRIGUES (Advogado Autônomo - - ) 03/05/2008 - 21:42
"Segundo Fisher, o advogado vai para o Juizado atuar em uma audiência de conciliação na parte da manhã e não sabe se terá que ficar o dia todo por lá. Isso porque a conversão da conciliação em instrução e julgamento, caso as partes não cheguem a um acordo, pode acontecer ou não no mesmo dia e tal decisão não é comunicada imediatamente." Esse é um problema de organização judiciário do TJRJ, porque aqui em São Paulo as partes comparecem a audiência apenas de conciliação (que não é feita por juiz de direito), quando esta não se concretiza, saem as partes intimadas da data da instrução e julgamento. A solução parece simples, ou se faz tal qual em São Paulo ou em não havendo conciliação, o julgamento ocorre em sequência ou se marca nova data de imediato, mas obrigar os Advogados a uma espera incerta e cansativa, além de um desrespeito com o profissional é improdutivo.