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Pena antecipada
Ex-vereador acusado de homicídio pede liberdade ao STF
Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, empresário e ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti (RJ), condenado a 19 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade provisória.
O ex-vereador é apontado pelo Ministério Público como assassino de Sérgio Luiz da Costa Barros, também ex-presidente da Câmara de Vereadores do município. A disputa pela presidência da Câmara teria sido a motivação do crime.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liberdade provisória ao empresário. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. No Supremo, a defesa do empresário alega que antes da análise de mérito dos Recursos Especiais (STJ) e Extraordinários (STF), o condenado não pode ser punido com a execução provisória da pena.
Na liminar, o condenado pede a concessão de alvará de soltura para que possa aguardar em liberdade o julgamento de mérito do HC e o trânsito em julgado da sentença condenatória. Por prevenção, o ministro Celso de Mello é o relator do caso.
HC 94.681
Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2008
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Total: 1Comentários
Sargento Brasil (Policial Militar - - ) 17/05/2008 - 15:03
Já é hora de acabar com o "cangaço" neste país. Não só no caso do vereador, mas tambem, na morte da religiosa amareicana, de fiscais do IBAMA, de policiais em serviço, de índios em suas proprias terras, da morte do índio em Brasilia que foi queimado vivo, só por "brincadeirinha", da namorada do jornalista, etc. etc. em processos que se arrastam anos à fio, caindo na prescrição.